Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial

STJ admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo INSS contra decisão do TNU a respeito da exigência de laudo técnico pericial para o deferimento de aposentadoria especial

Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e toxinas provenientes do esgoto

Lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional

Segundo Janot, norma aprovada pela Assembleia Legislativa impõe dever ao Detran de Alagoas, ferindo competência privativa do governador e ofendendo o princípio da separação dos poderes

CPI do Trabalho Infantil pede prorrogação dos trabalhos por 120 dias

Objeto da CPI é bastante complexo e abrangente

Sem taxas: conta corrente gratuita é direito, saiba como fazer a sua

Bancos são obrigados a oferecer serviços essenciais gratuitos para os clientes

MPF elabora nota técnica contra a PEC 215

Proposta de Emenda Constitucional afronta cláusulas pétreas da Constituição da República

Inquéritos devem tramitar diretamente entre órgãos policiais e MP

Inquéritos já devidamente autuados pela Secretaria também passarão a tramitar de acordo com o sistema

Obra musical não pode ser utilizada em campanha política

Agravante não levou qualquer prova de autorização ou pagamento para a última eleição municipal (2012) que é objeto da ação indenizatória

AGU puniu 13 advogados federais em 2012

O Relatório de Gestão da AGU indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado

Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva

Companhia aérea deverá indenizar moralmente a passageira em R$ 8 mil reais pelos transtornos causados a ela pela perda de sua bagagem

Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações

Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)

Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Juíza não explica por que não transferiu menor

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Conheça os 4 golpes mais comuns aplicados aos MEIs e saiba como se proteger

De acordo com a plataforma MaisMei, tentativas de fraudes podem começar logo após a abertura do CNPJ.

AGU vai rever atos assinados por ex-adjunto do órgão

Serão revistos quarenta atos do ex-número dois do órgão, indicado pela PF na Operação Porto Seguro